TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000355-83.2026.8.26.0210

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000355-83.2026.8.26.0210/SP AUTOR : REDE FRAAN DROGARIAS LTDA ADVOGADO(A) : IZABELLA CRISTINA FERREIRA GUEDES (OAB SP480250) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes e constantes. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa às partes e observadas as formalidades legais. Em caso de descumprimento do acordo ora homologado, deverá a parte autora proceder ao início de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, através do sistema eproc, por procedimento próprio, em dependência a este processo principal. Publique-se e intimem-se. 28/07/2026