Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MÁCULA NÃO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO TERIA DEIXADO DE SE PRONUNCIAR SOBRE A SUSPENSÃO NACIONAL DETERMINADA PELO STJ EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS RELACIONADOS AO TEMA 1.414. SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 1.037, II, DO CPC QUE NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DE TUTELAS DE URGÊNCIA NEM O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES JÁ DEFERIDAS. HIPÓTESE EM QUE O JULGADO, AO PROVER O AGRAVO E DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA, AGIU EM PLENA CONFORMIDADE COM O SISTEMA PROCESSUAL, INEXISTINDO, POIS, OMISSÃO A SANAR.
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.