Ementa
Processo 1002409-74.2026.8.26.0048 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - L.A.V.J. - - A.C.L.V.J. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 01/05), ele cujos termos passam a integrar esta decisão, produzindo seus jurídicos e regulares efeitos. Por via de consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos.