ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a desistência, decretando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que esta decisão produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, sem honorários. Publicado e registrado eletronicamente, intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se com urgência.
homologacao
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0855293-65.2025.8.15.2001 [Liberação de mercadorias] AUTOR: MARIO HENRIQUE DE BARROS DORNA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado relatório. DECIDO. Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a desistência, decretando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que esta decisão produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, sem honorários. Publicado e registrado eletronicamente, intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito
