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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Restituição de Coisas Apreendidas 0000514-87.2022.8.26.0484

Publicação
DJEN 30/07/2026
Número único (CNJ)
0000514-87.2022.8.26.0484

Ementa

84 (processo principal 1500267-03.2020.8.26.0484) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - João Pedro Lima Oliveira - Vistos. Trata-se de Restituição de Coisas Apreendidas já deferida (fls. 36/37). Os autos encontravam-se aguardando o julgamento dos autos principais para arquivamento conjunto. Observa-se que o processo principal n° 1500267-03.2020.8.26.0484 já teve sua conclusão, encontrando-se arquivado. É o breve relatório. Decido. Diante da conclusão dos autos principais e exaurido o objeto do presente incidente de natureza cautelar e, portanto, acessória, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente de objeto. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as anotações de praxe. Int. - ADV: CELSO MODONESI (OAB 145278/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0000514-87.2022.8.26.0484 (processo principal 1500267-03.2020.8.26.0484) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - João Pedro Lima Oliveira - Vistos. Trata-se de Restituição de Coisas Apreendidas já deferida (fls. 36/37). Os autos encontravam-se aguardando o julgamento dos autos principais para arquivamento conjunto. Observa-se que o processo principal n° 1500267-03.2020.8.26.0484 já teve sua conclusão, encontrando-se arquivado. É o breve relatório. Decido. Diante da conclusão dos autos principais e exaurido o objeto do presente incidente de natureza cautelar e, portanto, acessória, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente de objeto. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as anotações de praxe. Int. - ADV: CELSO MODONESI (OAB 145278/SP)