Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000288-76.2025.8.26.0300

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jardinópolis
Publicação: DJEN 30/07/2026
Número único (CNJ): 4000288-76.2025.8.26.0300

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000288-76.2025.8.26.0300/SP

AUTOR : MIRLANE SANTOS BARCELLOS

ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO CASTALDELLO (OAB SC042626)

RÉU : AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768)

SENTENÇA

1) HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (evento 32), para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), e extingo o feito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Observa-se que aportou nos autos comunicação de adimplemento dos termos pactuados (evento 35). Dê-se ciência à parte autora. 2) Defiro a retirada de documentos que instruíram o feito e outros eventualmente depositados em cartório pelas partes, advertidas do prazo de 90 (noventa) dias para a respectiva retirada, diante da previsão de inutilização, nos termos dos arts. 636 e 1.258, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3) Oportunamente, lancem-se os eventos de trânsito em julgado e baixa definitiva. P.I1.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000288-76.2025.8.26.0300/SP AUTOR : MIRLANE SANTOS BARCELLOS ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO CASTALDELLO (OAB SC042626) RÉU : AVON COSMETICOS LTDA. ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) SENTENÇA 1) HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (evento 32), para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), e extingo o feito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Observa-se que aportou nos autos comunicação de adimplemento dos termos pactuados (evento 35). Dê-se ciência à parte autora. 2) Defiro a retirada de documentos que instruíram o feito e outros eventualmente depositados em cartório pelas partes, advertidas do prazo de 90 (noventa) dias para a respectiva retirada, diante da previsão de inutilização, nos termos dos arts. 636 e 1.258, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3) Oportunamente, lancem-se os eventos de trânsito em julgado e baixa definitiva. P.I1.