Ementa
Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência, com extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do 485, VIII, do CPC, facultando ao interessado o desentranhamento dos documentos juntados, mediante certidão. Revogo a concessão de antecipação de tutela, se houver, desde já autorizando a expedição dos atos de comunicação necessários para efetivar a revogação. Caso o despacho para comprovar a hipossuficiência não tenha sido cumprido, condeno em custas. Caso a Gratuidade Processual tenha sido deferida para o autor, sem custas. Caso não tenha ocorrido o pagamento integral das custa, custas na forma da lei. Caso tenha ocorrido parcelamento das custas, com pendência de pagamento de parcelas e não ocorrendo a expedição de outros atos, além das custas iniciais, DETERMINO o CANCELAMENTO DAS PARCELAS PENDENTES. Sem honorários, face à ausência de sucumbência P.R.I.C.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (194) Nº 0819225-05.2025.8.14.0301 AUTOR: RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO ADVOGADO(A) AUTOR: ANA RACHEL FERREIRA DE BARROS (PA030265), RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO (PAPA0003321A), NARA PEDROSA AQUINO (PA23203PA), SAMIA HELENA CARDOSO CARVALHO (PA033518) REU: ELISANA DE MELO RIBEIRO VERISSIMO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 0819225-05.2025.8.14.0301 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, ASSUNTO: Despejo para Uso Próprio AUTOR: RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO Advogado(s) do AUTOR: SAMIA HELENA CARDOSO CARVALHO, ANA RACHEL FERREIRA DE BARROS, RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO, NARA PEDROSA AQUINO Nome: RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO AL JOSE FACIOLA, 241, JARDIM INDEPENDENCIA, , , , BELéM/PA - CEP 66040-180 REU: ELISANA DE MELO RIBEIRO VERISSIMO Nome: ELISANA DE MELO RIBEIRO VERISSIMO Travessa Cristóvão Colombo, 1280, Loja 04, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM/PA - CEP 66810-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO que não atingiu análise de mérito face ao pedido de desistência apresentado pelo autor. Não há resposta do réu. Há petição com pedido de desistência da ação. RELATEI. DECIDO. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência, com extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do 485, VIII, do CPC, facultando ao interessado o desentranhamento dos documentos juntados, mediante certidão. Revogo a concessão de antecipação de tutela, se houver, desde já autorizando a expedição dos atos de comunicação necessários para efetivar a revogação. Caso o despacho para comprovar a hipossuficiência não tenha sido cumprido, condeno em custas. Caso a Gratuidade Processual tenha sido deferida para o autor, sem custas. Caso não tenha ocorrido o pagamento integral das custa, custas na forma da lei. Caso tenha ocorrido parcelamento das custas, com pendência de pagamento de parcelas e não ocorrendo a expedição de outros atos, além das custas iniciais, DETERMINO o CANCELAMENTO DAS PARCELAS PENDENTES. Sem honorários, face à ausência de sucumbência P.R.I.C. Diante da ausência lógica de interesse recursal DECLARO o TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO. Proceda-se ao arquivamento deste. Belém/PA, data, nome e assinatura do Juiz(a) abaixo indicadas.
