Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, a fim de condenar D. G. Z. ao pagamento de alimentos à menor M. L. Z., para a hipótese de vínculo de emprego formal, em quantia mensal correspondente a 25% dos seus rendimentos líquidos (bruto menos os descontos legais - contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte), incluindo todas as verbas, tais como horas extras, férias, terço constitucional, décimo terceiro, verbas rescisórias, excluindo-se FGTS e verbas indenizatórias, com desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente da representante da parte autora (fls. 11); e, para o caso de desemprego ou ausência de vínculo formal, em 50% do salário-mínimo nacional, com vencimento no dia 10 de cada mês e pagamento mediante depósito em conta bancária da representante da menor (fls. 11) ou contrarrecibo. Os alimentos ora fixados retroagem à data da citação. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.