Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por DENISE ROSSMANN DOMINISKE em face de Q.P.A DISTRIBUICAO LTDA e ELETRIKUS MOBILIDADE ELETRICA LTDA, para o fim de DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda da scooter elétrica MotoChefe X12 objeto da lide; e CONDENAR solidariamente as rés a restituírem à autora a quantia de R$ 12.990,00 (doze mil novecentos e noventa reais), com correção monetária desde o desembolso, e acrescida de juros de mora a partir da citação, na forma da Lei (parágrafo único do art. 389 e parágrafos 2º e 3º do art. 406, ambos do Código Civil). Ficam rejeitados os demais pedidos formulados pelas partes, diante da incompatibilidade com os termos da fundamentação supra. Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme previsão do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.