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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Consensual 1001946-39.2026.8.26.0176

Publicação
DJEN 30/07/2026
Número único (CNJ)
1001946-39.2026.8.26.0176

Ementa

Processo 1001946-39.2026.8.26.0176 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.K.S.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes págs. 34/37 destes autos de Divórcio Consensual requerido por Viviane Keila da Silva Silveira e Bruno da Silva Silveira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Esta sentença valerá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Embu das Artes-SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes, cuja matrícula é: 111989.01.55.2012.3.00008.002.0001887.89, a necessária averbação, sendo que a requerente permanecerá usando o nome de casada, Viviane Keila da Silva Silveira. Sem custas por serem os requerentes beneficiários da justiça gratuita. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensada a certificação. Expeça-se o necessário e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1001946-39.2026.8.26.0176 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.K.S.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes págs. 34/37 destes autos de Divórcio Consensual requerido por Viviane Keila da Silva Silveira e Bruno da Silva Silveira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Esta sentença valerá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Embu das Artes-SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes, cuja matrícula é: 111989.01.55.2012.3.00008.002.0001887.89, a necessária averbação, sendo que a requerente permanecerá usando o nome de casada, Viviane Keila da Silva Silveira. Sem custas por serem os requerentes beneficiários da justiça gratuita. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensada a certificação. Expeça-se o necessário e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. PRI. - ADV: INGRID SUELEN DE SANTANA COUTINHO (OAB 529679/SP)