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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 0106405-76.2008.8.26.0003

Publicação
DJEN 30/07/2026
Número único (CNJ)
0106405-76.2008.8.26.0003

Ementa

Processo 0106405-76.2008.8.26.0003 (003.08.106405-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Maria Cristina Izar - Banco Bradesco Sa - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus regulares efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. Retire-se de pauta eventual audiência de conciliação designada. Providencie a z. Serventia. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, se o caso, devendo a parte interessada juntar o respectivo formulário MLE. Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão. Ademais, determino a suspensão de penhora em curso, se o caso, bem como o levantamento de eventuais constrições. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o acordo, dê-se baixa e arquive-se o feito independentemente de intimação. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Em caso de descumprimento do acordo, deverá a parte interessada ajuizar incidente de cumprimento de sentença apartado. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0106405-76.2008.8.26.0003 (003.08.106405-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Maria Cristina Izar - Banco Bradesco Sa - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus regulares efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. Retire-se de pauta eventual audiência de conciliação designada. Providencie a z. Serventia. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, se o caso, devendo a parte interessada juntar o respectivo formulário MLE. Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão. Ademais, determino a suspensão de penhora em curso, se o caso, bem como o levantamento de eventuais constrições. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o acordo, dê-se baixa e arquive-se o feito independentemente de intimação. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Em caso de descumprimento do acordo, deverá a parte interessada ajuizar incidente de cumprimento de sentença apartado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP), EDUARDO RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 24978/SP), LEO ROBERT PADILHA (OAB 208866/SP)