Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para ABSOLVER o acusado JOSÉ FRANCISCO DE LIMA FILHO, qualificado nos autos, das imputações constantes da peça inicial acusatória; e assim o faço com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, conforme fundamentação retro. Considerando o desfecho da ação, não há condenação em custas. Expeça-se alvará de soltura. Providencie a z. serventia as comunicações de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos.
improcedente
Processo 1500157-41.2024.8.26.0200 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.F.L.F. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para ABSOLVER o acusado JOSÉ FRANCISCO DE LIMA FILHO, qualificado nos autos, das imputações constantes da peça inicial acusatória; e assim o faço com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, conforme fundamentação retro. Considerando o desfecho da ação, não há condenação em custas. Expeça-se alvará de soltura. Providencie a z. serventia as comunicações de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO (OAB 367227/SP)
