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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000603-98.2025.8.26.0260

Publicação
DJEN 30/07/2026
Número único (CNJ)
0000603-98.2025.8.26.0260

Ementa

Processo 0000603-98.2025.8.26.0260 (processo principal 1000659-09.2023.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Franquia - Jairo Cotrim Gonçalves - - Vinicius Luiz de Toledo Mendes - Schneider e Sbicigo Servicos de Estetica Ltda - - Larissa Sbicigo Cesar - Vistos. Diante do noticiado, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, cuja cópia encontra-se às fls.49/51 destes autos, para que surta todos os efeitos jurídicos e legais decorrentes. Com efeito, DETERMINO o cancelamento dos atos constritivos realizados em face dos executados através dos sistemas postos a disposição do judiciário (sisbajud, renajud, infojud e outros) notadamente mas não se limitando aos valores penhorados em conta bancária da executada Sra.Larissa Sbicigo César (CPF 009.343.620-33). Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0000603-98.2025.8.26.0260 (processo principal 1000659-09.2023.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Franquia - Jairo Cotrim Gonçalves - - Vinicius Luiz de Toledo Mendes - Schneider e Sbicigo Servicos de Estetica Ltda - - Larissa Sbicigo Cesar - Vistos. Diante do noticiado, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, cuja cópia encontra-se às fls.49/51 destes autos, para que surta todos os efeitos jurídicos e legais decorrentes. Com efeito, DETERMINO o cancelamento dos atos constritivos realizados em face dos executados através dos sistemas postos a disposição do judiciário (sisbajud, renajud, infojud e outros) notadamente mas não se limitando aos valores penhorados em conta bancária da executada Sra.Larissa Sbicigo César (CPF 009.343.620-33). Cumpra-se. Nos termos do Art.922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o feito até integral quitação do acordo. Caberão às partes informarem a este juízo o cumprimento integral das obrigações pactuadas para que seja verificada a hipótese de extinção com base no Art.924, II do CPC. Por fim, à luz da economia processual, deverá feito aguarde o regular cumprimento no arquivo provisório. Ao cartório para remessa, observando as anotações e cautelas de praxe. Cumpra-se. - ADV: JAIRO COTRIM GONÇALVES (OAB 379147/SP), JAIRO COTRIM GONÇALVES (OAB 379147/SP), MARCELO HERNANDO ARTUNI (OAB 297319/SP), MARCELO HERNANDO ARTUNI (OAB 297319/SP)