Ementa
Processo 0002359-08.2014.8.26.0397 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JAIR GODOY e outros - Banco do Brasil S/A - HOMOLOGO a desistência parcial manifestada às fls. 2083/2085 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, tão somente com relação às contas-poupança nº 15.002.712-6 e nº 15.002.977-3 do poupador falecido LUIZ GODOY, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por força do princípio da causalidade e nos termos do art. 90 do CPC, CONDENO a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais relativos à parcela desistida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do proveito econômico correspondente a tais contas, ressalvada eventual gratuidade da justiça deferida nos autos. INDEFIRO o pedido de condenação do exequente nas penas por litigância de má-fé não evidenciado dolo do exequente. Providencie a z. Serventia o cadastramento no sistema informatizado para que todas as futuras publicações e intimações dirigidas ao executado sejam realizadas EXCLUSIVAMENTE em nome do advogado EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB/SP 123.199), sob pena de nulidade (fls. 2126). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, promovendo a efetiva exclusão dos valores pertinentes às contas-poupança ora extintas. Com a juntada do cálculo retificado, dê-se vista ao executado pelo prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP)