Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS formulado pelo requerido e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para homologar a partilha dos direitos aquisitivos e possessórios decorrentes do contrato particular de compra e venda celebrado em 22/10/2018, bem como das benfeitorias existentes no terreno descrito no referido instrumento, atribuindo-se a cada litigante a fração ideal de 50% (cinquenta por cento). Tendo o requerido reconhecido a procedência dos pedidos formulados pela autora, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 85, § 2º, e 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se.