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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4043717-86.2026.8.26.0000

Julgamento
15/07/2026
Publicação
DJEN 30/07/2026
Número único (CNJ)
4043717-86.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO DE ARRESTO CAUTELAR. INDEFERIMENTO EM 1º GRAU. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.