Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO LEGAL DA VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Agravo de Instrumento 4043276-08.2026.8.26.0000
- Vara / juízo
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 15/07/2026
- Publicação
- DJEN 30/07/2026
- Número único (CNJ)
- 4043276-08.2026.8.26.0000
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.