Ementa
Processo 0000608-30.2025.8.26.0581 (processo principal 1001069-24.2021.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Pompeu, Longo e Kignel Advogados - - Sociedade Agricola Santo Antonio dos Palmares Ltda. - - Ézor Patrimonial Ltda. - Via Paulista S/A - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, sendo que no curso da demanda, sobreveio notícia de quitação da dívida aqui perseguida (p. 138), com a concordância da parte credora (p. 144). Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Havendo depósito(s) efetuado(s) nos autos (p. 140), defiro o levantamento em favor do credor, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 749/2019. Anote-se o recolhimento das custas judiciais (p. 30/31). Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.