Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o processo com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas não são devidas. Oportunamente, feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos.
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Processo 1011804-58.2026.8.26.0576 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Vera Maria de Oliveira - VISTOS. A EXTINÇÃO do processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse, na modalidade adequação, é de rigor. Vejamos. Os fatos desenhados na peça inicial pelos herdeiros demonstram que os bens deixados por falecimento de IZOLINA ALMEIDA foram inventariados e partilhados no processo nº 1011724-70.2021.8.26.0576, que teve curso por esta Vara de Família e Sucessões, alcançado por decreto extintivo. Dispõe o parágrafo único do artigo 670, do Código de Processo Civil que: "a sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança". Deste modo, em razão do que estabelece o dispositivo legal supramencionado, não se apresenta necessário processo autônomo para sobrepartilhar bens incorporados ao patrimônio do autor da herança após o encerramento de seu inventário/arrolamento. O pedido de sobrepartilha deve ser realizado no bojo do processo nº 1011724-70.2021.8.26.0576, não por procedimento autônomo, via processual inadequada. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o processo com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas não são devidas. Oportunamente, feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos. Publique, registre-se e intimem-se. - ADV: FERNANDO WAGATUMA CUSTÓDIO (OAB 440365/SP)
