Ementa
VOTO Nº 41.283
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. COMPATIBILIDADE DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA AGRAVANTE COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO DEMONSTRADA. ARTIGO 99, § 4º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.