Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1083373-89.2026.8.13.0024

Vara / juízo: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ): 1083373-89.2026.8.13.0024

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1083373-89.2026.8.13.0024/MG

AUTOR : DOUGLAS FELIX DA SILVA SOUZA

ADVOGADO(A) : DOUGLAS FELIX DA SILVA SOUZA (OAB MG182269)

RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A) : JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB MG146662)

DECISÃO

Vistos.

1) Considerando as manifestações constantes dos autos, notadamente a expressa concordância das partes com os termos ajustados, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza os efeitos legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

2) Autorizo, desde já, a expedição de alvará judicial, caso haja depósito vinculado ao presente feito.

3) Cumpridas as determinações, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1083373-89.2026.8.13.0024/MG AUTOR : DOUGLAS FELIX DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : DOUGLAS FELIX DA SILVA SOUZA (OAB MG182269) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB MG146662) DECISÃO Vistos. 1) Considerando as manifestações constantes dos autos, notadamente a expressa concordância das partes com os termos ajustados, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza os efeitos legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. 2) Autorizo, desde já, a expedição de alvará judicial, caso haja depósito vinculado ao presente feito. 3) Cumpridas as determinações, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa.