Ementa
.2026.8.13.0702/MG
AUTOR : J S FONSECA LOCACOES LTDA
ADVOGADO(A) : ANDERSON SILVA RESENDE (OAB SE009602)
ADVOGADO(A) : JONATHAN SILVA FONSECA (OAB MG163443)
RÉU : GERALDO CURSINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) : HUMBERTO TAVARES DE MELO (OAB MG066656)
SENTENÇA
a
Vistos, etc.
Dispensado o relatório, como autorizado pelo art. 38, da Lei 9.099/95.
Tratando-se de direito disponível,não há óbice para que o acordo celebrado entre as partes seja apreciado após a sentença, prestigiando-se os princípios da celeridade e eficiência processuais e buscando, sempre que possível, a conciliação e a transação.
Assim, homologo, para os devidos fins e para que cumpra seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, já identificadas, cujas condições constam da peça de evento 41, DOC1, resolvendo com mérito a lide, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.
Fica desde já autorizado o desentranhamento de documentos pela parte que faz jus, mediante recibo e cópia nos autos.
Não há condenação, nesta fase, em custas nem honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55, da Lei 9.099/95.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa.