Ementa
VOTO Nº 10470 – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A COBERTURA DE PROCEDIMENTO ALMEJADO PELO AUTOR – PROCEDIMENTO SUB JUDICE PREVISTO EXPRESSAMENTE NO ROL DA ANS – ADEMAIS, OS EXAMES DELE DECORRENTES POSSUEM CÓDIGOS TUSS PRÓPRIOS – RELATÓRIO MÉDICO CONSIGNOU O DECLÍNIO PROGRESSIVO DO ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR – REQUISITOS AUTORIZADORES CUMULATIVOS PREVISTOS NO ART. 300, DO CPC, PREENCHIDOS PELO AGRAVADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.