Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1027641-40.2023.8.26.0001

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana
Publicação: DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ): 1027641-40.2023.8.26.0001

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1027641-40.2023.8.26.0001/SP

EXEQUENTE : DIGITAL PICTURE LTDA

ADVOGADO(A) : AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB SP211720)

SENTENÇA

Vistos. 1) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes (ev.117.1). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 2) Com a ressalva de que o valor efetivamente bloqueado e transferido foi no valor indicado pelo exequente (ev. 96.157) como o total devido, ou seja R$1.944,71, expeça-se MLE à parte exequente, observando-se o formulário pertinente (ev. 117.2). 2) Após, ante o cumprimento integral do acordo, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos de forma definitiva.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1027641-40.2023.8.26.0001/SP EXEQUENTE : DIGITAL PICTURE LTDA ADVOGADO(A) : AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB SP211720) SENTENÇA Vistos. 1) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes (ev.117.1). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 2) Com a ressalva de que o valor efetivamente bloqueado e transferido foi no valor indicado pelo exequente (ev. 96.157) como o total devido, ou seja R$1.944,71, expeça-se MLE à parte exequente, observando-se o formulário pertinente (ev. 117.2). 2) Após, ante o cumprimento integral do acordo, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos de forma definitiva. 3) Diante da preclusão lógica, declaro transitada em julgada a sentença na presente data, independentemente de certificação. P.R.I.