Processo 0024905-36.2025.8.26.0053 (processo principal 1083510-26.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - Jorge Augusto Silvestre - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito.
Processo 0024905-36.2025.8.26.0053 (processo principal 1083510-26.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - Jorge Augusto Silvestre - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. P.R.I. - ADV: WELLINGTON BONFIM DE OLIVEIRA (OAB 441363/SP)
