Ementa
APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ADESÃO. CONSENSO MITIGADO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. EXISTENCIA. TAXA SUPERIOR A 1,5 VEZES A TAXA DE MERCADO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DEVIDA. EM CONTRATO DE ADESÃO O CONSENSO NÃO É PLENO, POIS SUAS DISPOSIÇÕES SÃO IMPOSTAS AO CONTRATANTE, SENDO, POR ISSO, POSSÍVEL REVÊ-LO, MESMO ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER FATO SUPERVENIENTE A CONTRATAÇÃO QUE INTERVENHA NA RELAÇÃO JURÍDICA. MATERIALIZA-SE, ASSIM, A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PACTA SUNT SERVANDA. OS JUROS REMUNERATÓRIOS CIRCUNSCRITOS A ATÉ UMA VEZ E MEIA A TAXA DE MERCADO NÃO SÃO ABUSIVOS, POIS REFLETEM A NATURAL OSCILAÇÃO MERCADOLÓGICA. A CONTRATAÇÃO ACIMA DE TAL LIMITE É ILÍCITA DE DEVE SER REDUZIDA A ESSE PATAMAR. NO QUE SE REFERE À REPETIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, O JULGAMENTO DO STJ NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RESP 1.413.542/RS FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE A RESTITUIÇÃO EM DOBRO, NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, DISPENSA A PROVA DA MÁ-FÉ, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA ACOMPANHADA DE CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. A ATITUDE DO FORNECEDOR NÃO SE ENCONTRA AMPARADA, MOSTRANDO-SE, NA SITUAÇÃO EM ESTUDO, DEVIDA A REPETIÇÃO EM DOBRO, DIANTE DA PRÁTICA DE JUROS EM PATAMAR EXORBITANTE, SUPERANDO EM MUITO A MÉDIA DE MERCADO PARA OPERAÇÕES SEMELHANTES.