Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de seu mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de seu mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
sem_resolucao_merito
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1018113-90.2026.8.13.0145/MG AUTOR : ALOISIO CELSO PINTO ADVOGADO(A) : ARTHUR SILVA MENDONCA (OAB MG158915) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de seu mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.