Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4070450-89.2026.8.26.0000

Juiz(a): Luís Henrique Barbante Franzé
Vara / juízo: Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 15/07/2026
Publicação: DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ): 4070450-89.2026.8.26.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL.

1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO À R. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS.

2. JUSTIÇA GRATUITA. AFASTADA. A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PESSOA NATURAL TEM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, QUE FOI AFASTADA DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO (CPC/15, ART. 99, §3º).

3. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento às razões recursais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.