Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1043396-93.2026.8.13.0702/MG
EXEQUENTE : RESIDENCIAL ROYALLE II
ADVOGADO(A) : SORAYA CALIGUER FARIA (OAB MG142782)
SENTENÇA
R
Vistos, etc.
Dispensado o relatório, como autorizado pelo art. 38, da Lei 9.099/95.
Tratando-se de direito disponível, homologo, por sentença, para os devidos fins e para que cumpra seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, já identificadas, cujas condições constam da peça de evento 6, ACORDO1, resolvendo com mérito a lide, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.
Cancele-se eventual audiência designada e recolham-se eventuais mandados expedidos.
Fica desde já autorizado o desentranhamento de documentos pela parte que faz jus, mediante recibo e cópia nos autos.
Não há condenação, nesta fase, em custas nem honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55, da Lei 9.099/95.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa.