Ementa
Processo 0002466-83.2026.8.26.0477 (processo principal 1011641-55.2024.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - T.C.C. - R.S. - VISTOS. Tendo em vista a informação de que o executado cumpriu sua obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consigna-se que, por preclusão lógica, o trânsito em julgado dar-se-á na data da assinatura digital, dispensada a certidão. - ADV: FERNANDO ALBERTO ALVAREZ BRANCO (OAB 175374/SP), ANDRESA ARAÚJO FLORIANO DE OLIVEIRA (OAB 324251/SP)