Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000452-69.2024.8.13.0284

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Guarani
Publicação: DJEN 03/09/2026
Número único (CNJ): 5000452-69.2024.8.13.0284

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000452-69.2024.8.13.0284/MG

REQUERENTE : MARIA DE LOURDES DOS ANJOS PEREIRA

ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS DE QUEIROZ LEITE (OAB MG190764)

SENTENÇA

Considerando a informação do Exequente de que está havendo o fornecimento do medicamento, tenho por satisfeita a obrigação, e, assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II do CPC.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000452-69.2024.8.13.0284/MG REQUERENTE : MARIA DE LOURDES DOS ANJOS PEREIRA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS DE QUEIROZ LEITE (OAB MG190764) SENTENÇA Considerando a informação do Exequente de que está havendo o fornecimento do medicamento, tenho por satisfeita a obrigação, e, assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II do CPC.