Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito formulado por RENATO APARECIDO SARDINHA, mantendo-se inalterado o Quadro Geral de Credores das massas falidas de Pérola Comércio de Produtos Alimentícios S/A e Esmeralda Indústria de Alimentos Ltda., nos termos da fundamentação. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por se tratar de incidente processual no âmbito do processo falimentar. Ciência ao Ministério Público e à Administradora Judicial. Publicação e intimação eletrônicos. - ADV: RENATO APARECIDO SARDINHA (OAB 244016/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP)