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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1000500-26.2026.8.13.0414

Publicação
DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ)
1000500-26.2026.8.13.0414
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000500-26.2026.8.13.0414/MG

AUTOR : MARIA APARECIDA BARBOSA FORTUNATO FERRAZ

ADVOGADO(A) : ROSALVO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB MG207033)

RÉU : DISTRIBUIDORA TRES IRMAOS LTDA

ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA SÁ (OAB MG227061)

SENTENÇA

Considerando o Evento 23, (ATAUDCON1), HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, extinguindo o presente feito, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Havendo renúncia ao prazo recursal por todas as partes, certifique-se o trânsito em julgado.

Por fim, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000500-26.2026.8.13.0414/MG AUTOR : MARIA APARECIDA BARBOSA FORTUNATO FERRAZ ADVOGADO(A) : ROSALVO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB MG207033) RÉU : DISTRIBUIDORA TRES IRMAOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA SÁ (OAB MG227061) SENTENÇA Considerando o Evento 23, (ATAUDCON1), HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, extinguindo o presente feito, com resolução de mérito. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Havendo renúncia ao prazo recursal por todas as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I.C.