Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DESPESAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A concessão da gratuidade da justiça exige comprovação da insuficiência de recursos, em conformidade com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
2. A declaração de hipossuficiência da pessoa natural possui presunção relativa e pode ser afastada por elementos objetivos constantes dos autos.
3. A demonstração de rendimentos incompatíveis com a alegada insuficiência e a ausência de prova de comprometimento da subsistência afastam o direito à gratuidade da justiça.
4. Despesas ordinárias da vida cotidiana, desacompanhadas de prova da incapacidade de suportar as custas processuais, não justificam a concessão do benefício.