Ementa
anta Marcelina nº 185, Itaquera. Ambulatório da Oncologia Pediátrica, em frente à entrada principal do hospital, aos cuidados da Sra. Eliana Cardinali, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Os autores dos fatos ficam cientes de que as cestas deverão ser entregues de uma só vez, conforme as especificações da proposta, e que a não observância de tais requisitos implicará na resolução do presente, com a consequente retomada do processo." A seguir pelos autores do fato e defensores foi dito que aceitam a proposta Ministerial, sem restrições, deliberando oMM. Juiz: "Vistos,homologo a transação penalsupra para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Saem os autores cientes que deverão apresentar os respectivos recibos em cartório (sala 131 ou pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp 2763-1473 ou 2763-1471),no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da entrega. Publicada neste ato, arquivando-se oportunamente". Cientes os presentes. Nada mais. - ADV: CARINA RIBEIRO DE MACEDO (OAB 413621/SP)
Inteiro teor
Processo 1501407-44.2026.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - KAIQUE DE SOUSA MENDES - Iniciados os trabalhos, observou-se o lobby da sala virtual, tendo-se verificado a conexão do Dr. Alexandre Ciscato Ferreira,Promotor de Justiça, do autor do fato Kaique de Sousa Mendes, assistido dadefensoraconstituída, Dra. Carina Ribeiro de Macedo, o autor João Pedro Lima Batista, assistido do defensor nomeado, "ad hoc", o plantonista, Dr. Ovídio Soato-OAB nº 128.736, todos identificados no cartório. Com a gravação da presente através do MicrosoftTeams, dada a palavra ao Dr. Promotor, foi dito que: "Presentes os requisitos, proponho, a cada um dos autores, transação penal consistente na entrega de05 (cinco) CESTAS BÁSICAS, cada cesta, contendo os seguintes produtos: 05 Kg (cinco quilos) de arroz tipo 1; 01 Kg (um quilo) de feijão; 2,5 Kg (dois quilos e meio) de macarrão com ovos; 01 (litro litro) de óleo de soja; 700 g (setecentos gramas) de extrato de tomate; 01 Kg (um quilo) de sal; 05 (cinco quilos) de açúcar refinado; 01 Kg (um quilo) de café moído; 400 g (quatrocentos gramas) de leite em pó; 01 Kg (um quilo) de farinha de trigo especial; 01 Kg (um quilo) de farinha de mandioca; 01Kg (um quilo) de fubá; que deverão ser entregues,mediante recibo, no prazo de 30 (trinta) dias, na TUCCA-Associação para Crianças e Adolescentes com Câncer do Hospital Santa Marcelina, situada na Rua Santa Marcelina nº 185, Itaquera. Ambulatório da Oncologia Pediátrica, em frente à entrada principal do hospital, aos cuidados da Sra. Eliana Cardinali, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Os autores dos fatos ficam cientes de que as cestas deverão ser entregues de uma só vez, conforme as especificações da proposta, e que a não observância de tais requisitos implicará na resolução do presente, com a consequente retomada do processo." A seguir pelos autores do fato e defensores foi dito que aceitam a proposta Ministerial, sem restrições, deliberando oMM. Juiz: "Vistos,homologo a transação penalsupra para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Saem os autores cientes que deverão apresentar os respectivos recibos em cartório (sala 131 ou pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp 2763-1473 ou 2763-1471),no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da entrega. Publicada neste ato, arquivando-se oportunamente". Cientes os presentes. Nada mais. - ADV: CARINA RIBEIRO DE MACEDO (OAB 413621/SP)
