Ementa
Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, por decisão irrecorrível, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Cumprimento de Sentença 5002430-78.2025.8.13.0015
- Publicação
- DJEN 01/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5002430-78.2025.8.13.0015
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002430-78.2025.8.13.0015/MG EXECUTADO : MILLENA RAMALHO MEDEIROS ADVOGADO(A) : JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (OAB MG175709) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, por decisão irrecorrível, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.