Ementa
Processo 0004368-28.2026.8.26.0071 (apensado ao processo 1018234-57.2024.8.26.0071) (processo principal 1018234-57.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Messias Pereira da Cunha - Banco Pan S/A - VISTOS. Em face do silêncio do exequente, que deixou de se manifestar a respeito do despacho de fls. 22, tal como atesta a certidão de fls. 31, a traduzir aquiescência tácita com o pagamento efetuado pela executada - conforme, aliás, advertência expressa daquele constante -, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a presumível satisfação da obrigação. À apuração de eventuais custas em aberto, que ficarão a cargo da executada para pagamento até o trânsito em julgado desta, sob pena de inscrição da dívida. Isso não se verificando, notifique-se pessoalmente a responsável para o pagamento do débito, mediante carta registrada, mas sem a modalidade mãos próprias. Não atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se a competente certidão para fins de inscrição da dívida, observando-se as diretrizes estabelecidas no COMUNICADO CONJUNTO Nº 486/2024. Oportunamente, anote-se no sistema a extinção do processo, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: LUARA LORY DE ALMEIDA (OAB 416806/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)