Ementa
Processo 1000525-10.2026.8.26.0242 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.J.P.O.D. - - B.S.P. - Ante ao exposto, consoante ao que estabelece o artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes (fls. 01-07) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, com espeque no que dispõe o art. 226, § 6º, da Constituição da República, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Inexistente o interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários e mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago voltará a utilizar seu nome de solteiro, e, após cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa.