Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO, e no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração propostos por Banco BMG S/A. Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprimento do ato decisório embargado. Publique-se.
improcedente
SENTENÇA (f. 537-540): "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO, e no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração propostos por Banco BMG S/A. Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprimento do ato decisório embargado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."
