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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1020034-54.2025.8.26.0114

Publicação
DJEN 28/07/2026
Número único (CNJ)
1020034-54.2025.8.26.0114

Ementa

Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Requerente e condeno a Requerida a prestar as contas pedidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Requerente apresentar, de acordo com o art. 550, § 5º, do Código de Processo Civil. Condeno-a, em razão da sua sucumbência, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, conforme o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Cópia da presente sentença, assinada digitalmente, valerá como MANDADO de intimação das partes, para que cumpram a obrigação ora reconhecida, sob as penas da lei. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1020034-54.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Raimundo Anjo da Silva - Rosilene Silva de Lima - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Requerente e condeno a Requerida a prestar as contas pedidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Requerente apresentar, de acordo com o art. 550, § 5º, do Código de Processo Civil. Condeno-a, em razão da sua sucumbência, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, conforme o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Cópia da presente sentença, assinada digitalmente, valerá como MANDADO de intimação das partes, para que cumpram a obrigação ora reconhecida, sob as penas da lei. P.R.I.C. - ADV: EDMILSON ANTONIO HUBERT (OAB 137237/SP), ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP), JUDITE BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 314635/SP)