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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Guarda de Família 1012696-90.2025.8.26.0320

Publicação
DJEN 28/07/2026
Número único (CNJ)
1012696-90.2025.8.26.0320

Ementa

Diante disso, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a reconvenção, sem julgamento do mérito, em razão da ausência de interesse processual. Providencie a Serventia as anotações pertinentes junto ao sistema SAJ. Especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, outras provas que pretendem produzir, justificando necessidade (o fato controvertido a ser comprovado) e pertinência (adequação e concreta utilidade do meio de prova para a pretendida comprovação). Se o caso, o peticionamento eletrônico deve ser realizado com código "38022" e classificação "indicação de provas". No mais, aguarde-se o estudo psicossocial. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1012696-90.2025.8.26.0320 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - R.B.S. - A.G.O. - Vistos. F. 101/102: defiro a justiça gratuita à requerida. Anote-se. Anote-se a interposição de agravo de instrumento (f. 139/152). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não há nos autos notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso. O pedido de guarda possui caráter dúplice. Portanto, desnecessária a propositura de reconvenção para a análise das matérias de natureza contestatória (guarda). Diante disso, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a reconvenção, sem julgamento do mérito, em razão da ausência de interesse processual. Providencie a Serventia as anotações pertinentes junto ao sistema SAJ. Especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, outras provas que pretendem produzir, justificando necessidade (o fato controvertido a ser comprovado) e pertinência (adequação e concreta utilidade do meio de prova para a pretendida comprovação). Se o caso, o peticionamento eletrônico deve ser realizado com código "38022" e classificação "indicação de provas". No mais, aguarde-se o estudo psicossocial. Intime-se. - ADV: ALLINE CRISTINA DA SILVA (OAB 433728/SP), THIAGO ALVES (OAB 325949/SP)