Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Agravo de Instrumento 1417192-43.2026.8.12.0000

Relator: Des. João Maria Lós
Órgão julgador: Plenário
Publicação: DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ): 1417192-43.2026.8.12.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ART. 370 DO CPC - PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO - PRETENSÃO DE PERÍCIA SOCIOECONÔMICA E DEPOIMENTO PESSOAL PARA JUSTIFICAR JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO - INADEQUAÇÃO - PROVAS INÚTEIS E IMPERTINENTES - ANÁLISE DE RISCO QUE CONSTITUI ATIVIDADE PRÓPRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A SER REALIZADA À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.