Intimação das partes da Sentença retro: " A par do exposto, com fulcro no art. 51, inc. II, §1º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, e determino ao cartório, uma vez transitado em julgado este provimento, promova o arquivamento dos autos e as anotações de praxe no SAJ. Sem sucumbência (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Publique-se.
sem_resolucao_merito
Intimação das partes da Sentença retro: " A par do exposto, com fulcro no art. 51, inc. II, §1º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, e determino ao cartório, uma vez transitado em julgado este provimento, promova o arquivamento dos autos e as anotações de praxe no SAJ. Sem sucumbência (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Publique-se. Intime-se."
