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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4013120-74.2026.8.26.0602

Publicação
DJEN 28/07/2026
Número único (CNJ)
4013120-74.2026.8.26.0602
Inteiro teor

Ementa

429913)

ADVOGADO(A) : HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB SP051391)

ADVOGADO(A) : GIULIA PIARDI UCEDA (OAB SP486028)

AUTOR : LUCIANO FESTA MIRA

ADVOGADO(A) : JOANA PAGANI FAZANO (OAB SP429913)

ADVOGADO(A) : HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB SP051391)

ADVOGADO(A) : GIULIA PIARDI UCEDA (OAB SP486028)

AUTOR : FERNANDA CRISTINA FESTA MIRA

ADVOGADO(A) : JOANA PAGANI FAZANO (OAB SP429913)

ADVOGADO(A) : HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB SP051391)

ADVOGADO(A) : GIULIA PIARDI UCEDA (OAB SP486028)

SENTENÇA

Vistos. Homologo o acordo (Evento 14), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Reconheço, ainda, o cumprimento da obrigação, na forma do art. 924, II, dO CPC. Proceda-se à baixa e arquivamento dos presentes autos. Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013120-74.2026.8.26.0602/SP AUTOR : MARIA APARECIDA DE FATIMA FESTA MIRA ADVOGADO(A) : JOANA PAGANI FAZANO (OAB SP429913) ADVOGADO(A) : HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB SP051391) ADVOGADO(A) : GIULIA PIARDI UCEDA (OAB SP486028) AUTOR : LUCIANO FESTA MIRA ADVOGADO(A) : JOANA PAGANI FAZANO (OAB SP429913) ADVOGADO(A) : HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB SP051391) ADVOGADO(A) : GIULIA PIARDI UCEDA (OAB SP486028) AUTOR : FERNANDA CRISTINA FESTA MIRA ADVOGADO(A) : JOANA PAGANI FAZANO (OAB SP429913) ADVOGADO(A) : HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB SP051391) ADVOGADO(A) : GIULIA PIARDI UCEDA (OAB SP486028) SENTENÇA Vistos. Homologo o acordo (Evento 14), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Reconheço, ainda, o cumprimento da obrigação, na forma do art. 924, II, dO CPC. Proceda-se à baixa e arquivamento dos presentes autos. Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais.