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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1002344-52.2026.8.26.0445

Publicação
DJEN 28/07/2026
Número único (CNJ)
1002344-52.2026.8.26.0445

Ementa

Processo 1002344-52.2026.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.R.L. - - K.A.S.L. - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 01/14 destes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento do art. 487, inc. III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. A ausência de interesse na interposição de recurso contra esta sentença importa em seu trânsito em julgado nesta oportunidade. Observe-se. Oficie-se à empregadora do alimentante para efetivação dos descontos/depósitos dos alimentos avençados. - ADV: VIVIANE APARECIDA EUGENIO DE MENEZES MIGOTTO MARCONDES (OAB 279431/SP), VIVIANE APARECIDA EUGENIO DE MENEZES MIGOTTO MARCONDES (OAB 279431/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1002344-52.2026.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.R.L. - - K.A.S.L. - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 01/14 destes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento do art. 487, inc. III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. A ausência de interesse na interposição de recurso contra esta sentença importa em seu trânsito em julgado nesta oportunidade. Observe-se. Oficie-se à empregadora do alimentante para efetivação dos descontos/depósitos dos alimentos avençados. - ADV: VIVIANE APARECIDA EUGENIO DE MENEZES MIGOTTO MARCONDES (OAB 279431/SP), VIVIANE APARECIDA EUGENIO DE MENEZES MIGOTTO MARCONDES (OAB 279431/SP)