Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, cumulado com o artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Usucapião 4001960-84.2026.8.26.0462
- Vara / juízo
- 2ª Vara Cível da Comarca de Poá
- Publicação
- DJEN 28/07/2026
- Número único (CNJ)
- 4001960-84.2026.8.26.0462
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
USUCAPIÃO Nº 4001960-84.2026.8.26.0462/SP AUTOR : MARLENE DA SILVA MUNIZ AEISSAMI ADVOGADO(A) : JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB SP392945) ADVOGADO(A) : THAIS MAFRA FRANCISCO (OAB SP458093) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, cumulado com o artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.