Ementa
Processo 0001261-19.2026.8.26.0477 (processo principal 1006228-61.2024.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Imediata Promoções Eventos e Serviços Temporários - Movida Locação de Veículo S/A - - Terracom Costruções Ltda - - Felipe Santos Pereira - Vistos. Considerando o quanto deliberado na data de hoje nos autos do processo nº 0001298-46.2026.8.26.0477, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a devolução do valor depositado às fls. 54/55 em favor do executado depositante, Terracom, expedindo-se o competente MLE, devendo o interessado juntar aos autos o respectivo formulário. Não há custas finais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: RENATO DINIZ DA SILVA NETO (OAB 19449/BA), TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/SP), TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/SP), PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA (OAB 465354/SP), PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA (OAB 465354/SP), MILENA GONZALEZ RIOS (OAB 239216/SP), MAYARA MARCELA PRUDENCIO SILVA (OAB 443659/SP), RENATO DINIZ DA SILVA NETO (OAB 457315/SP), MARCELO SILVA GUEDES (OAB 377393/SP), TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/SP), MILENA GONZALEZ RIOS (OAB 239216/SP)