Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4002518-24.2026.8.26.0602

Vara / juízo: 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba
Publicação: DJEN 28/07/2026
Número único (CNJ): 4002518-24.2026.8.26.0602

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002518-24.2026.8.26.0602/SP

AUTOR : MATHEUS THOME BONI DE LIMA

ADVOGADO(A) : MAIKE RAMOS PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB SP472586)

RÉU : JESSICA PEREIRA CASIMIRO

ADVOGADO(A) : MARCELO BENIGUES (OAB SP422335)

SENTENÇA

Vistos. Homologo o acordo (Evento 35), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Proceda-se desde logo à baixa e arquivamento dos presentes autos. Em caso de descumprimento, a parte interessada deverá distribuir o "Cumprimento de Sentença". Maiores informações no Infoeproc 17: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf?d=1760030692276. Em se tratando o credor de parte não assistida por advogado, deverá informar nos autos eventual descumprimento, para regular prosseguimento. Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002518-24.2026.8.26.0602/SP AUTOR : MATHEUS THOME BONI DE LIMA ADVOGADO(A) : MAIKE RAMOS PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB SP472586) RÉU : JESSICA PEREIRA CASIMIRO ADVOGADO(A) : MARCELO BENIGUES (OAB SP422335) SENTENÇA Vistos. Homologo o acordo (Evento 35), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Proceda-se desde logo à baixa e arquivamento dos presentes autos. Em caso de descumprimento, a parte interessada deverá distribuir o "Cumprimento de Sentença". Maiores informações no Infoeproc 17: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf?d=1760030692276. Em se tratando o credor de parte não assistida por advogado, deverá informar nos autos eventual descumprimento, para regular prosseguimento. Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais.