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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4005381-22.2026.8.26.0482

Publicação
DJEN 28/07/2026
Número único (CNJ)
4005381-22.2026.8.26.0482
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, Código do Processo Civil, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ROGERIO GARCIA FERREIRA em face de MIGUEL FELIPE FERREIRA AKIYAMA e SILVANA RODRIGUES CALDEIRA, para DECLARAR a nulidade dos contratos firmados entre o autor e os requeridos referente ao veículo descrito na inicial.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4005381-22.2026.8.26.0482/SP AUTOR : ROGERIO GARCIA FERREIRA ADVOGADO(A) : IRINEU ROCHA (OAB SP076639) RÉU : MIGUEL FELIPE FERREIRA AKIYAMA ADVOGADO(A) : STELIO MARCELINO AMARAL GUSMÃO (OAB SP052860) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, Código do Processo Civil, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ROGERIO GARCIA FERREIRA em face de MIGUEL FELIPE FERREIRA AKIYAMA e SILVANA RODRIGUES CALDEIRA, para DECLARAR a nulidade dos contratos firmados entre o autor e os requeridos referente ao veículo descrito na inicial.