Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Procedimento Comum Cível 1000491-66.2026.8.11.0011

Publicação
DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ)
1000491-66.2026.8.11.0011
Inteiro teor

Ementa

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000491-66.2026.8.11.0011. AUTOR: OSMAR DA SILVA REU: BANCO CREFISA S.A. Cuida-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Instada a apresentar os documentos necessários para prosseguimento do feito, a parte autora permaneceu inerte. Embora o requerido tenha apresentado contestação, verifica-se que a petição inicial sequer havia sido recebida, tampouco determinada sua citação ou intimação. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito e, consequentemente, determino o CANCELAMENTO da distribuição e de todos os demais atos praticados, com fundamento no art. 321, parágrafo único, art. 330, IV e art. 485, I, todos do CPC. Deixo de condenar a parte autora em custas e despesas processuais em razão do cancelamento da distribuição. ADVIRTO a autora de que, em caso de novo ajuizamento de ação com idêntico objeto, será obrigatória a juntada dos documentos indicados na decisão retro, sob pena de cancelamento imediato da petição inicial. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000491-66.2026.8.11.0011. AUTOR: OSMAR DA SILVA REU: BANCO CREFISA S.A. Cuida-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Instada a apresentar os documentos necessários para prosseguimento do feito, a parte autora permaneceu inerte. Embora o requerido tenha apresentado contestação, verifica-se que a petição inicial sequer havia sido recebida, tampouco determinada sua citação ou intimação. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito e, consequentemente, determino o CANCELAMENTO da distribuição e de todos os demais atos praticados, com fundamento no art. 321, parágrafo único, art. 330, IV e art. 485, I, todos do CPC. Deixo de condenar a parte autora em custas e despesas processuais em razão do cancelamento da distribuição. ADVIRTO a autora de que, em caso de novo ajuizamento de ação com idêntico objeto, será obrigatória a juntada dos documentos indicados na decisão retro, sob pena de cancelamento imediato da petição inicial. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Mirassol D´Oeste/MT, data da assinatura registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito